APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA

Jorge Cesar de  Assis

doi:10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54

APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA

Autores

Jorge Cesar de Assis

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54

Palavras-chave:

direito militar

Resumo

Sumário: 1. Apresentação do tema. 2. Atenuantes e limites da pena. 2.1. A legislação espanhola. 2.2. Legislação comparada. 3. A suspensão condicional da pena. 4. Conclusão

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Publicado

30.06.2002

Como Citar

Assis, J. C. de . (2002). APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (3), 49–54. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54