Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
breves comentários
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2022.n58.167-179Palavras-chave:
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Princípios da isonomia, da segurança jurídica e da duração razoável do processo, Processo do trabalhoResumo
O presente artigo se propõe a fazer breves comentários sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, instituto esse consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015. Serão analisados os princípios que o justificam e as circunstâncias que levaram o legislador a instituir o referido incidente. Falar-se-á, ainda, dos procedimentos desse instituto.
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