PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Francisco Dias  Teixeira

doi:10.63601/bcesmpu.2002.n2.69-82

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Authors

Francisco Dias Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.69-82

Keywords:

princípios constitucionais

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. Independência e Imparcialidade. 3. Independência Funcional, Autonomia Funcional e Autonomia Administrativa. 4. Unidade e Indivisibilidade. 5. Compatibilização dos Princípios da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência Funcional

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Francisco Dias Teixeira

Procurador Regional da República

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2002-03-30

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No. 2 (2002): Janeiro/Março

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 2, 69-82. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n2.69-82

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