Implicações culturais na justiça restaurativa

Abstract

A justiça restaurativa, como nova forma de administração de conflitos, é uma realidade em implementação no Brasil e em outros países. Partindo da noção de que as práticas da justiça penal são culturalmente implicadas, ou seja, poderiam tomar as mais diversas formas, mas se constituem da maneira como as conhecemos em razão de concepções culturais que as moldam, este trabalho tem por objetivo discutir as implicações culturais existentes numa ideia de justiça restaurativa. Para isso, realiza-se uma revisão bibliográfica das ideias de David Garland sobre as relações entre cultura e punição, de Roberto Kant de Lima sobre a cultura jurídica de países do common law e caracteriza-se a justiça restaurativa a partir das ideias de alguns dos principais autores do tema acerca dos valores e princípios restaurativos. A partir das ideias de Garland acerca da relação entre punição e cultura, a justiça restaurativa se insere em um arranjo cultural mais amplo, incorporando conceitos, valores e visões de mundo específicos desse contexto. Diante da caracterização da cultura jurídica de países do common law efetuada por Kant de Lima, identificamos que a justiça restaurativa com ela se relaciona, tendo em vista as características percebidas a partir da análise dos valores e princípios restaurativos. Ao final, sustenta-se que a implementação da justiça restaurativa no Brasil deve levar em conta essas diferenças culturais, sob pena de transformá- -la em ferramenta potencializadora de concepções que se pretendia superar com a sua implementação.