Responsabilidade penal da pessoa jurídica – aspectos pontuais

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob uma visão sistemática e evolutiva do ordenamento jurídico pátrio, perpassando, ainda, pelas tendências internacionais. Sustenta-se tal responsabilidade, sobretudo, ante a permissão constitucional e a evolução da sociedade, desde que atendidos os requisitos pertinentes e compatíveis, no que possível, com a responsabilidade penal da pessoa física, sem, por outra via, afetar diretamente os direitos conquistados por esta. Busca-se uma interpretação coerente e, em parte, sui generis, todavia condizente com os demais ramos do Direito e com a justiça. Invoca-se a readaptação do ramo penal às novas insurgências sociais, sugerindo tal responsabilização como a melhor opção no contexto societário atual.