A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público

Abstract

Através deste estudo buscamos as origens da participação popular nas políticas públicas, desde a concepção liberal de
Estado até a promulgação da Constituição federal em 1988. Para
tanto, descrevemos o processo de sua incorporação na legislação e o
seu incremento, especialmente nos locais governados com diretriz
voltada para o estado social. Após, finalizamos com a análise da
situação atual brasileira, com a alteração da legislação para frear a
inserção popular nas políticas públicas e as medidas que podem ser
adotadas pelo Ministério Público.