História das políticas baseadas em "identidade de gênero" no Brasil e no mundo
Keywords:
Identidade de gênero, Gênero, Transexualidade, Colisão de direitos, SaúdeAbstract
Nos últimos anos, o direito à "identidade de gênero" e as políticas nele baseadas foram implementados no Brasil. Algumas
dessas políticas decorreram de decisões judiciais, como exemplifica a ADI n. 4.275, outras se originaram de associações de classe, como as Resoluções n. 1/2018, do Conselho Federal de Psicologia, e n. 2.265/2019, do Conselho Federal de Medicina.
Este artigo visa resgatar a história dessas políticas, frequentemente confundidas com as de outros direitos, o que é útil para uma futura e mais profunda análise sobre colisões de direito.