O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Werton Magalhães  Costa

O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Authors

Werton Magalhães Costa

Keywords:

portador de deficiência, idoso

Abstract

Após longos vinte e seis anos de discussão, foi aprovado, sancionado e publicado o novo Código Civil brasileiro, incorporado na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de janeiro de 2002.

Author Biography

Werton Magalhães Costa

Procurador da República, mestrando em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.

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Published

2003-03-30

How to Cite

Costa, W. M. . (2003). O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O IDOSO NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (6), 135–138. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/74