Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa

Autores

  • Paula Corrêa Guasti

Palavras-chave:

Empresa pública, Sociedade de economia mista, Empregado público, Motivação, Ato de dispensa

Resumo

O presente artigo tem por objeto a análise do ato de dispensa de empregado público, trabalhador de empresa pública ou de sociedade de economia mista, bem como da necessidade de o administrador público expor os motivos que levaram a sua edição à luz de recente posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal reflexão mostrou-se necessária por ter havido alteração de posicionamento anteriormente pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de terem surgido dúvidas quanto a sua aplicação, uma vez que a decisão do STF foi omissa quanto às empresas estatais – empresa pública e sociedade de economia mista – que exploram atividade econômica.

Biografia do Autor

Paula Corrêa Guasti

Servidora pública do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES). Especializada em Direito Público pela Universidade de Anhanguera-Uniderp. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

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Publicado

30.06.2015

Como Citar

Guasti, P. C. . (2015). Rescisão do contrato de trabalho de empregado público: análise sobre a motivação do ato de dispensa. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (44), 191–208. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/443

Edição

Seção

Artigos

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