O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil

Autores

  • Bruno José Silva Nunes

Palavras-chave:

Processo coletivo, Novo Código de Processo Civil, Incidente de resolução de demandas repetitivas

Resumo

O incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil, reflete a preocupação do legislador com o adequado tratamento das causas repetitivas, de modo a garantir a segurança jurídica, a isonomia e a efetividade do processo. Este artigo apresenta considerações sobre o incidente, apontando para a necessidade de amadurecimento dos debates antes da definição da tese jurídica a ser aplicada e indicando os reflexos do incidente nas ações individuais e coletivas.

Biografia do Autor

Bruno José Silva Nunes

Procurador da República. Ex-Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

01.07.2016

Como Citar

Nunes, B. J. S. . (2016). O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (47), 297–318. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/553

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