A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação ecoeficiente do Ministério Público

Projeto de Pesquisa

Líder: Walter Claudius Rothenburg (Pós-Doutorado) 
Início do projeto: 01/08/2025
Previsão término do projeto: 02/08/2027 (24 meses)  

Integrantes: 

• Leandro Mitidieri Figueiredo – Pesquisador (Doutorado) 
• Antonio Augusto Teixeira Diniz – Pesquisador (Mestrado) 
• Eloisa Helena Machado – Assistente de Pesquisa (Mestranda da ESMPU)
• Lucas Costa Almeida Dias – Assistente de Pesquisa (Pós-Graduação Lato Sensu) 
   

Objetivo geral: Analisar as possibilidades e os desafios do uso de categorias e instrumentos econômicos por parte do Ministério Público para a negociação de acordos ambientais. 

Objetivos específicos: 

1. Traçar diretrizes de atuação do Ministério Público na fiscalização e no controle jurídicos das políticas públicas ambientais, na tríplice dimensão preventiva/inibitória, repressiva/indenizatória e promocional/indutora; 
2. Compreender as possibilidades e pensar estratégias de atuação do Ministério Público na negociação em casos ambientais, sob a contingência dos limites à disponibilidade dos bens ambientais e da eficiência; e
3. Contribuir para o desenvolvimento de métricas objetivas e de baixo custo de transação, no processo de autocomposição e resolutividade ambiental, em especial a partir dos instrumentos de análise de custo-benefício ambiental e valoração econômica dos bens, dos impactos socioambientais e dos serviços ecossistêmicos.