A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação ecoeficiente do Ministério Público

Objetivos específicos: 

• Traçar diretrizes de atuação do Ministério Público na fiscalização e no controle jurídicos das políticas públicas ambientais, na tríplice dimensão preventiva/inibitória, repressiva/indenizatória e promocional/indutora; 
• Compreender as possibilidades e pensar estratégias de atuação do Ministério Público na negociação em casos ambientais, sob a contingência dos limites à disponibilidade dos bens ambientais e da eficiência; e
• Contribuir para o desenvolvimento de métricas objetivas e de baixo custo de transação, no processo de autocomposição e resolutividade ambiental, em especial a partir dos instrumentos de análise de custo-benefício ambiental e valoração econômica dos bens, dos impactos socioambientais e dos serviços ecossistêmicos.

Equipe

Líder do Projeto: 
Walter Claudius Rothenburg (Pós-Doutorado) 

Integrantes:
Leandro Mitidieri Figueiredo – Pesquisador (Doutorado) 
Antonio Augusto Teixeira Diniz – Pesquisador (Mestrado) 
Eloisa Helena Machado – Assistente de Pesquisa (Mestranda da ESMPU)
Lucas Costa Almeida Dias – Assistente de Pesquisa (Pós-Graduação Lato Sensu)  

Período 

Início: 01/08/2025
Previsão de término: 02/08/2027 (24 meses)  

Quer saber mais? Acesse:
  📘 Projeto de Pesquisa – documento completo
  📑 Edital n. 162/2024