Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais

Projeto de Pesquisa

Líder: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares
Início do projeto: 15/8/2024

Integrantes:

• Geisa Cunha Franco - Doutor
• Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas - Mestre
• Jéssica Maria de Lima Rocha - Assistente de Pesquisa
• Sophia Fonsêca Morais - Auxiliar Acadêmico

Objetivo geral: O principal objetivo da pesquisa consiste na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa, em acordos ou processos coletivos resultantes de desastres ambientais, de forma a agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas por tais desastres.

Objetivos específicos:

1. Identificar, a partir de casos concretos, os principais obstáculos experimentados na fixação de indenizações em litígios de massa decorrentes de desastres ambientais;
2. Estabelecer correlações entre as variadas características dos litígios de massa decorrentes de desastres ambientais no processo de fixação de indenizações;
3. Estabelecer distinções metodológicas necessárias para a fixação de danos em ações coletivas;
4. Identificar tratados, elaborados no âmbito de instituições internacionais governamentais, que contribuam para estabelecer parâmetros adequados à fixação de indenizações às populações atingidas por desastres ambientais de forma a respeitar os direitos humanos; e
5. Identificar formas de assegurar a adequada representação em acordos voltados à fixação de indenizações no julgamento de casos repetitivos.