O Ministério Público e a representação das mulheres na política: instrumentos para a fiscalização e responsabilização, pelo Ministério Público Eleitoral, do subfinanciamento e dos desvios de recursos públicos destinados às campanhas eleitorais femininas

Projeto de Pesquisa

Líder: Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Doutorado) 
Início do projeto: 28/01/2025
Previsão término do projeto: 28/01/2027 (24 meses) 

Integrantes:

• Fernanda de Carvalho Lage – Pesquisadora (Doutorado) 
• Cinthia de Cassia Catoia – Pesquisadora (Mestrado) 
• Bruna Silva Pilati – Assistente de Pesquisa (Graduada) 
• Vitória Corrêa da Silva Queiroz – Auxiliar Acadêmica (Graduanda) 

Objetivo geral: Propor melhorias e um protocolo síntese de boas práticas sugerindo parâmetros para a atuação dos/as membros/as do Ministério Público Eleitoral na fiscalização e responsabilização pelos desvios de recursos financeiros destinados às campanhas eleitorais das mulheres.

Objetivos específicos:

1. Obter dados relacionados ao desempenho das candidatas mulheres nas eleições proporcionais federais brasileiras desde 2015 (data do julgamento do STF da ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas), e entrevistar lideranças políticas femininas, dirigentes partidárias, membros/as do Ministério Público Eleitoral e outros atores envolvidos;
2. Analisar os instrumentos para a fiscalização e responsabilização, pelo Ministério Público Eleitoral, do subfinanciamento e dos desvios de recursos públicos destinados às campanhas eleitorais femininas; e
3. Promover uma difusa rede de pesquisas científicas, como forma de integração da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com a rede de ensino superior local com outras academias, nacionais e estrangeiras.