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O aeroporto mais próximo é em outra cidade, tenho direito a alguma indenização para o deslocamento até o aeroporto?: por dulcianevieira — publicado 11/02/2017 — última modificação 22/06/2022 18h22
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O Constitucionalismo Brasileiro Tardio: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 04/03/2020 16h02
Escrito pelo subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, o livro investiga as causas e os efeitos do “Constitucionalismo Brasileiro Tardio” – expressão cunhada pelo autor e definida como um fenômeno decorrente de causas históricas, políticas e jurídicas – e da ausência de cultura constitucional nos Estados pós-modernos.
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O mandado de segurança coletivo e a legitimidade do Ministério Público para sua impetração: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h37
Escrita pelo servidor do MPU Luis Otávio Stédile, a obra destaca os conceitos de direitos líquidos e certos transindividuais e apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência em torno da possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo MP.
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O Novo CPP: propostas para uma efetiva reforma do Código de Processo Penal: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 22/03/2017 12h16
Coordenado pelo procurador regional da República na 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso, o livro tem o objetivo de analisar, debater e construir propostas sobre o Código de Processo Penal vigente e o Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, em discussão no Congresso Nacional. A obra é dividida em quatro capítulos e contou com a contribuição de 21 membros do MPF.
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O Papel da Comunidade na Aplicação e Execução da Justiça Penal: por dulcianevieira — publicado 24/02/2017
Resultado de projeto de pesquisa, o trabalho avalia os mecanismos adotados pela Central de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT. O objetivo é investigar se a Central proporciona o envolvimento da comunidade e o diálogo entre sociedade civil e Justiça, considerados fundamentais para a eficácia das penas e medidas alternativas.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Séries / Horizontes da Pesquisa
O que a ESMPU publica?: por dulcianevieira — publicado 17/02/2017
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O que é a ESMPU?: por dulcianevieira — publicado 06/02/2017
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O que é o projeto “ESMPU PLURAL: Diversidade nas carreiras do MPU”?: por dulcianevieira — publicado 06/02/2017 — última modificação 25/02/2025 20h31
Localizado em ESMPU Plural / Dúvidas / Sobre o curso
Obras Avulsas: por dulcianevieira — publicado 13/02/2017 — última modificação 19/02/2025 19h11
Localizado em Publicações e Pesquisas / Não Periódicos
Órgãos Colegiados: por dulcianevieira — publicado 24/02/2017 — última modificação 07/04/2017 15h48
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