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Notícia Terceira edição do projeto Ponto & ContraPonto discute direito à saúde
por Taísa Braga de Almeida — publicado 20/08/2021 — última modificação 20/08/2021 11h41
Encontro gratuito está marcado para 27 de agosto, às 15h. Debatedores serão os juízes federais Saulo Casali Bahia e Dirley da Cunha Júnior
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Notícia Octet Stream Terceira edição do simpósio sobre futuro do trabalho acontece em Curitiba
por Murillo Silva Fernandes — publicado 07/03/2019 — última modificação 07/03/2019 16h01
Atividade será realizada no dia 11 de abril e contará com a participação de especialistas em transformações do trabalho no Brasil. Inscrições até 25 de março
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Notícia Octet Stream Terceiro volume da Série Pós-Graduação reúne trabalhos do Curso de Especialização em Direito Penal Especial
por Brasil — publicado 04/12/2014 — última modificação 31/03/2017 17h25
Publicação é composta de dois tomos e conta com 17 textos produzidos por servidores do MPU e de diversos órgãos da área jurídica. Versão eletrônica está disponível para download gratuito no portal da ESMPU.
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Notícia Termina sexta-feira (14/1) o prazo para envio de propostas de atividades para o 1º semestre de 2022
por Suelen Menezes da Silva — publicado 11/01/2022
Serão priorizados temas não contemplados na oferta acadêmica do segundo semestre de 2021
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Notícia object code Termo de ajuste de conduta é tema de curso de aperfeiçoamento
por Brasil — publicado 10/10/2012 — última modificação 31/03/2017 17h23
Atividade também terá como foco o estudo do dano moral coletivo nas relações laborais e dos mecanismos de efetividade na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. ESMPU oferece 30 vagas para membros do MPT, MPF e MPDFT, que poderão inscrever-se até 8 de novembro.
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Vídeo Tese "A equidade da decisão judicial alocativa em saúde no Brasil à luz da abordagem da capacidade"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 17h53
A tese do servidor do MPU Osmir Antônio Globekner analisa a equidade nas decisões judiciais sobre acesso à saúde no Brasil, destacando a escassez de fundamentos éticos e bioéticos na alocação de recursos sanitários. O estudo propõe a aproximação entre argumentação bioética e jurídica, buscando tornar as decisões mais eficazes e socialmente justas. Utilizando a abordagem da capacidade de Amartya Sen e Martha Nussbaum, a pesquisa investiga como o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta e aplica o princípio da equidade em saúde. Além disso, explora conceitos como justiça sanitária e saúde como funcionamento e capacidade, analisando o impacto dessas teorias na distribuição de recursos.
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Vídeo Tese "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 18h18
A tese do servidor do MPU Diego Oliveira de Souza analisa o papel do Ministério Público Federal (MPF) na persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil. A pesquisa se insere no contexto da justiça de transição, conceito que trata da responsabilização de crimes de Estado em regimes autoritários, e parte da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs. Brasil (2010), que determinou a investigação e punição de agentes da repressão. A tese examina a evolução histórica do MPF, a criação do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição (GTJT), a formulação das teses institucionais voltadas à responsabilização penal e a análise de 27 casos de violações sistemáticas de direitos humanos, como desaparecimento forçado, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Com uma abordagem interdisciplinar, o estudo buscou demonstrar como o MPF construiu sua autolegitimação histórica ao adotar um papel ativo na luta contra a impunidade dos crimes da ditadura, contribuindo para a memória e a reparação das vítimas.
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Vídeo Tese "Um método para formulação de estratégias de Governação Eletrônica tendo em conta os rankings internacionais"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 18h17
A tese do servidor do MPU Wagner Silva de Araujo apresenta um modelo prático e flexível para auxiliar governos na elaboração de estratégias de Governação Eletrônica (EGOV), considerando os rankings internacionais como referência. O estudo investiga como a Tecnologia da Informação pode aprimorar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e incentivar a participação cidadã. O método foi desenvolvido com base nas metodologias Design Science Research Methodology (DSRM) e Action Design Research (ADR) e testado em diversos contextos, incluindo a formulação de estratégias digitais para São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau. A pesquisa resultou em um método estruturado em cinco estágios e cada etapa conta com diretrizes e ferramentas específicas para orientar a formulação da estratégia digital.
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Notícia Octet Stream Tesouro gerencial é tema de curso a distância
por Brasil — publicado 11/04/2016 — última modificação 31/03/2017 17h20
Com 100 vagas, atividade é voltada para servidores do MPU. Interessados podem se inscrever até 20 de abril.
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Arquivo PDF document THAIS RODRIGUES TC 25-2019.pdf
por monicamorais — última modificação 06/11/2019 13h22
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