Instrumentos de regulação econômica na promoção de Direitos Humanos é tema de curso na ESMPU

Membros do MPU e servidores do MPT e MPF que atuem preferencialmente com regulação econômica já podem se inscrever no curso “Instrumentos de regulação econômica na promoção de Direitos Humanos: a responsabilidade socioambiental de instituições financeiras”. A atividade é promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e será realizada na modalidade presencial de 03 a 05 de julho, em Brasília.

Apresentar aos membros hipóteses de instrumentos de regulação econômica que podem aprimorar a defesa e a promoção de direitos sociais é um dos objetivos do treinamento, que também visa favorecer o contato com diferentes perspectivas capazes de acrescentar subsídios à atuação ministerial ou despertar novas ideias.

Os interessados devem se inscrever até às 12h do dia 30 de abril pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 17 vagas para o MPT (14 para membros e 03 para servidores), 06 vagas para o MPF (04 para membros e 02 para servidores), uma vaga para membro do MPDFT e uma vaga para membro do MPM. A seleção é por sorteio eletrônico. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

A carga horária do curso é de 16 horas e o conteúdo programático prevê os seguintes tópicos: responsabilidade socioambiental das instituições financeiras; sustentabilidade social no âmbito do Fundo Soberano Norueguês; responsabilidade das instituições financeiras por violações de Direitos Humanos - um diálogo entre o Direito Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro; a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras na perspectiva da Constituição Federal de 1988; responsabilidade socioambiental e deveres anexos dos bancos e instituições financeiras com base na função social do contrato, boa-fé objetiva e Teoria das Redes Contratuais.

A atividade terá como palestrantes os procuradores do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Lorena Vasconcelos Porto e Rafael de Araújo Gomes; o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Alexandre Lima Raslan; e o advogado e coordenador do Programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos, Caio Borges.

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas apenas para os participantes lotados fora de Brasília. O certificado é concedido ao participante com frequência mínima de 85%. 

Mais informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital   
Roteiro do curso