Audiência pública da Corte IDH debate caso de tortura e execução durante ditadura militar

A atuação do Estado brasileiro durante a Ditadura Militar (1964-1985) está novamente em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em julho, a entidade realizou audiência pública na qual se debateram a detenção e a tortura de Denise Crispim e Eduardo Leite e a violação da identidade da filha do casal. A audiência foi transmitida pelo canal da Corte no YouTube e está disponível para consulta. Confira parte 1 e parte 2. 

Durante a audiência, houve depoimentos de testemunhas especializadas; de representantes das vítimas, do Estado brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); além da vítima Denise Peres Crispim. Em 1970 ela foi detida e torturada enquanto estava grávida. A divulgação do caso pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é parte das medidas previstas no acordo de cooperação firmado com a Corte IDH.  

Em fevereiro deste ano, a ESMPU e o organismo firmaram parceria com o objetivo de fortalecer e difundir instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos no espaço acadêmico. Ao fomentar o intercâmbio de conhecimentos e a promoção de capacitação de operadores do Direito, o acordo reforça o compromisso de ambas as instituições com a promoção da justiça, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. 

O caso Bacuri – Eduardo Leite, conhecido como Bacuri, foi preso em 21 de agosto de 1970 e permaneceu sob custódia do Estado por mais de 100 dias até sua morte. Sua esposa, Denise Peres Crispim, foi presa em 23 de julho de 1970, grávida de seis meses. Após o nascimento de sua filha, Denise foi autorizada a deixar a prisão, mas continuou a ser perseguida, motivo que a fez buscar asilo diplomático no Chile e, depois, na Itália.   

Em 2011, diante da falta de uma resposta efetiva do Estado brasileiro para esclarecer o episódio e responsabilizar os envolvidos, o caso foi encaminhado à Corte IDH pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a pedido do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL). 

Essa é a primeira ação que permitirá que a Corte analise as obrigações do Brasil em relação aos direitos à verdade, à justiça e à reparação pelos crimes contra a humanidade ocorridos durante a ditadura militar a partir de uma perspectiva de gênero.  

A Corte já condenou o Estado brasileiro nos casos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog e dos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia. Além disso, para o organismo internacional, a interpretação que o país faz da chamada Lei da Anistia (Lei n. 6.683/1979) é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos no que se refere a esse tipo de crime. 

*Com informações do Centro pela Justiça e o Direito Internacional 

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