ESMPU amplia presença internacional e reforça compromisso com formação jurídica de excelência

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em 2024, ampliou sua agenda internacional e promoveu atividades que fortaleceram a formação jurídica de membros e servidores do MPU. Ao longo do ano, foram realizadas 27 atividades acadêmicas com viés internacional, entre seminários, cursos de aperfeiçoamento e mestrado, o que representa 15% do total dos 176 eventos educacionais promovidos pela Escola. O intercâmbio de experiências contou com a participação de 73 especialistas estrangeiros. 

Para garantir pluralidade de temática e vozes, as atividades abrangeram áreas como controles de constitucionalidade e convencionalidade, direitos humanos, equidade de gênero e raça, cibercriminalidade, crimes transnacionais, sustentabilidade, direito comparado, migrações, enfrentamento ao tráfico de pessoas, direito penal, violência de gênero e cooperação internacional. O esforço institucional buscou, entre outros objetivos, cumprir as metas previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional vigente, como fomento de atividades com perspectivas internacionais; intercâmbio de pesquisadores de outros países; e maior participação de organismos e instituições internacionais em atividades de extensão. 

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, ressalta que a ampliação da presença da instituição nos circuitos de debates jurídicos nacionais e internacionais fortalece o papel social da Escola e expande a atuação colaborativa e comparada na busca de soluções para problemas da contemporaneidade. “Essa não é apenas uma diretriz estratégica, mas um compromisso com a construção de um sistema de Justiça mais robusto, capaz de dialogar com os desafios globais e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Ao promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas, estamos preparando os membros e servidores para atuarem de forma integrada e efetiva no cenário jurídico internacional", afirmou. 

Entre as principais iniciativas estão as provenientes da cooperação firmada com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para a promoção de atividades exclusivas baseadas da jurisprudência da Corte sobre controle de convencionalidade. A parceria permite que os operadores do sistema de Justiça brasileiro expandam o conhecimento sobre padrões interamericanos, recomendações e decisões da organização, e fortaleçam a defesa dos direitos humanos nos espaços acadêmico e científico da ESMPU. Para coordenar as ações decorrentes dessa colaboração, foi instituído um Comitê de Integração do Acordo com a Corte IDH, da qual fazem parte o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota e a procuradora do Trabalho Luisa Nunes de Castro Anabuki.  

Segundo Carlos Bruno, essa internacionalização acadêmica é essencial para qualificar profissionais diante dos desafios globais, permitindo a permuta de práticas jurídicas e o aprimoramento da interpretação da legislação brasileira. “Com essa colaboração com a Corte IDH, estamos fortalecendo a defesa dos direitos humanos, uma vez que o conhecimento da jurisprudência da organização nos auxilia a interpretar de forma mais adequada a nossa legislação e, assim, garantir a efetividade dos direitos fundamentais”, ressaltou.  

A procuradora de Justiça Militar Helena Mercês, por sua vez, acrescenta que os projetos são oportunidades para a inovação da prática jurídica e a consolidação das redes de cooperação. Ela afirma que os cursos planejados para a difusão da jurisprudência interamericana enriquecem a formação profissional voltada à proteção das vítimas e dos direitos fundamentais. “Isso nos permite aprofundar os estudos dos direitos humanos a partir de uma perspectiva internacional, melhorando a compreensão de membras e membros do MPU sobre casos emblemáticos e permitindo aplicar os estândares da Corte IDH no contexto nacional”, declarou. 

Em outra frente, o procurador Carlos Bruno destaca a missão acadêmica realizada na Alemanha, a qual resultou em parcerias com a Academia Judiciária Alemã (Deutsche Richter Akademie), o Tribunal Superior Federal (Bundesgerichtshof) e o Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgerichts). A partir dessas tratativas, está em organização um seminário Brasil-Alemanha sobre direitos fundamentais e defesa da democracia, que acontecerá em fevereiro de 2025, com a participação de juízes dos tribunais superiores dos dois países. “Essas ações representam um investimento no futuro do MPU e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, concluiu. 

Resultados para a sociedade - A prática do controle de convencionalidade e os estudos de direito comparado engrandecem a atuação do Ministério Público, permitindo a análise de soluções estrangeiras para problemas similares no contexto nacional. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Thiago Pierobom, que há mais de dez anos trabalha iniciativas nessa área na ESMPU.  Segundo ele, a internacionalização é uma diretriz fundamental da Escola por integrar múltiplas camadas de regulação jurídica, incluindo as convenções internacionais de direitos humanos que possuem status constitucional no Brasil.  

Como uma inciativa de impacto, Pierobom lembra o estudo comparado sobre sistemas europeus de enfrentamento à violência de gênero, realizado em 2014, que analisou países como Portugal, Espanha, França e Inglaterra. “Esse trabalho inspirou políticas públicas inovadoras no Brasil, como modelos de avaliação de risco em casos de violência doméstica e o uso de botões de emergência, posteriormente regulamentados e difundidos nacionalmente”, conta. Os resultados da pesquisa estão disponíveis na publicação da ESMPU intitulada “Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais”. Clique aqui para acessar.  

Atualmente, o promotor de Justiça trabalha como integrante da equipe de pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Fruto dessa atuação, em setembro deste ano, a Escola realizou o curso de aperfeiçoamento “Acesso à Justiça com perspectiva de gênero a partir dos estândares do sistema interamericano de direitos humanos”, disponível na “Plataforma Aprender” (link direto ao conteúdo). “Para 2025, estão previstas novas atividades sobre direito da infância e da juventude e direito de pessoas privadas de liberdade. Os treinamentos buscam fortalecer o entendimento de membros do Ministério Público e do sistema de Justiça brasileiro sob a perspectiva das diretrizes internacionais de direitos humanos”, complementou. 

PDI 2025-2029 - Ciente da importância da internacionalização para a modernização do sistema de Justiça, o Plano de Desenvolvimento Institucional 2025-2029, aprovado pelo Conselho Administrativo da ESMPU, prevê a ampliação da cooperação internacional, o desenvolvimento de projetos voltados à disseminação de decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como o aumento da participação de docentes estrangeiros em atividades acadêmicas e científicas da Escola, além de docentes do MPU em atividades no exterior.  

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