ESMPU conclui primeira pesquisa científica iniciada no biênio 2024-2025

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) concluiu a primeira pesquisa iniciada no biênio 2024-2025, que teve como tema “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”. O projeto de pesquisa teve início em agosto de 2024 e analisou dois casos concretos que constituem expoentes jurídicos tangentes aos litígios coletivos: o rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana.  

“É um estudo extremamente relevante sobre um problema que atinge milhões de pessoas. Torna-se cada vez mais importante consolidar um modelo de trabalho pelo sistema de Justiça que traga agilidade e eficiência, tanto na prevenção quanto na reparação das vítimas e na punição dos responsáveis”, destaca a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho. 

O procurador da República João Paulo Lordelo, líder do grupo de pesquisa, enfatiza a importância da atuação ministerial com base em parâmetros técnicos e empíricos. “O Ministério Público precisa se posicionar de acordo com as evidências científicas, com a compreensão que a academia traz sobre determinado tema. Isso, certamente, enriquece fortemente o nosso trabalho. Inclusive, é uma maneira de identificar fragilidades e formas de atuação mais eficiente, participativa e consentânea com os direitos fundamentais e com a legislação”, pontua. 

Lordelo destaca, ainda, o papel fundamental da ESMPU como instituição produtora e disseminadora de conhecimento. “Esse incentivo à pesquisa oxigena a Escola mais do que nunca porque permite que pesquisadores de fora se agreguem e tragam os seus pontos de vista. A ESMPU funciona como um hub de conhecimento e de pesquisa, com um papel fundamental de catalisador desse processamento”, acrescenta.  

Entre as entregas do grupo, estão a produção de seis artigos científicos inéditos, submetidos à publicação em periódicos nacionais e internacionais da área do Direito. Dois deles serão publicados na próxima edição da Revista Científica da ESMPU. Confira aqui o relatório de execução. 

Objetivo e problema – O principal objetivo da pesquisa consistiu em identificar as premissas metodológicas para assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa, em acordos ou processos coletivos resultantes de desastres ambientais, de forma a agilizar a efetivação ou a restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas. O trabalho também buscou produzir conhecimento a respeito da violação dos direitos humanos de populações vulneráveis após a ocorrência de desastres ambientais, como o direito à moradia, ao trabalho, ao meio ambiente saudável e equilibrado. 

O projeto apresentou como problema de pesquisa a fixação de indenizações em litígios de massa, pois exigem análise de diversos fatores relacionados ao ato/fato jurídico danoso e às coletividades afetadas, com atenção a elementos socioculturais, econômicos e étnicos. Buscou-se também estabelecer parâmetros metodológicos que pudessem servir de lastro condutor para acelerar a efetivação da reparação aos danos sofridos. 

Segundo Lordelo, a pesquisa demonstrou a relevância da integração entre produção acadêmica e extensão, e reforçou a urgência de políticas públicas integradas de prevenção e mecanismos céleres e efetivos de reparação, além de fornecer base sólida para novas investigações e ações institucionais em defesa das comunidades atingidas.  

“A pesquisa revelou a incrível complexidade desses desastres ambientais e das formas de reparação. Identificamos inconsistências nos sistemas de reparação de danos e nas formas de participação das comunidades afetadas. O tema é desafiador, com muitas nuances e envolve diversos ramos do conhecimento. Conseguimos aprofundar bastante a disciplina internacional do assunto, as metodologias dos critérios de reparação de danos, as formas institucionais das indenizações. Contudo, o assunto merece uma investigação contínua e seria bem-vindo expandir o tema em outras pesquisas na Escola.” 

Seminário – Em agosto de 2025, o grupo de pesquisa apresentou os resultados do trabalho em um seminário promovido pela ESMPU, A atividade acadêmica reuniu especialistas para discutir as diretrizes internacionais de reparação de danos e a prevenção de desastres ambientais, os problemas do Brasil com a mineração, a participação comunitária e a reparação de danos nos casos Mariana e Brumadinho e os acordos coletivos pós-desastre. Assista aqui. 

Novos projetos de pesquisa – Termina em 26 de outubro o prazo para a seleção de novos projetos de pesquisa científica que visem ao aprimoramento do MPU, a maior interação com a comunidade acadêmica e a resultados mais eficientes para a sociedade. Os projetos devem atender à linha de pesquisa “Promoção dos direitos fundamentais pelo MPU” e versar sobre os parâmetros indicados para cada um dos eixos temáticos e transversais descritos no edital. Confira aqui o edital. 

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16.9.2025 - ESMPU seleciona novos projetos de pesquisa 
19.8.2025 - ESMPU apresenta resultados da pesquisa sobre reparação de danos em litígios de massa