ESMPU e AudTCU promovem seminário internacional de orçamento sensível a gênero

A elaboração do orçamento com marcadores qualitativos, como o de gênero, contribui para o monitoramento e para a avaliação das políticas públicas. Para discutir a temática, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoveu, nesta terça-feira (19/3), o Seminário Internacional de Orçamento Sensível a Gênero (OSG). As pessoas interessadas podem assistir ao evento pelo YouTube.

O encontro virtual reuniu mulheres especialistas e organismos que se debruçam sobre o assunto. A presidente da AudTCU, Lucieni Pereira, foi a moderadora do seminário, que teve como debatedoras a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, a auditora federal de Controle Externo Dulce Coelho; e a professora de Direito Tributário e Empresarial da Universidade Unigranrio Aline Teodoro de Moura.

A diretora de Equidade de Gênero da AudTCU, Glória Merola, deixou um vídeo de boas-vindas às palestrantes e aos participantes. Ela reforçou que o sucesso das políticas públicas depende do acompanhamento da construção da agenda até a sua avaliação, e as informações qualificadas são essenciais para resolver os problemas de alocação de recursos. “É preciso ajustar a orçamentação à questão de gênero. A pergunta-chave é: que impacto a medida tem sobre a equidade de gênero? Reduz, aumenta ou não faz diferença?”, indagou.

Conferencistas – A subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Elaine Xavier, fez um resgate histórico do orçamento sensível a gênero, que surgiu na Austrália em 1980 com o Programa Federal Orçamento Mulher. A iniciativa dividia o gasto público em três categorias: gasto etiquetado para mulheres e meninas, gasto etiquetado à igualdade de oportunidades no emprego e gasto geral. “Saímos de uma ferramenta analítica para pensarmos de maneira mais propositiva, para discutir políticas públicas e alocação de recursos. De uma discussão de sexo para colocar outros elementos de análise, como a interseccionalidade, a questão de raça e classe”, acrescentou.

A líder em Orçamentação de Gênero da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Scherie Nicol, falou sobre como a orçamentação sensível a gênero pode ajudar a diminuir a lacuna entre homens e mulheres. Para isso é preciso definir as orientações, ou seja, dar prioridade a políticas fundamentais para eliminar as disparidades entre homens e mulheres; oferecer maior transparência sobre a forma como as medidas orçamentárias afetam os diferentes grupos da sociedade; e aumentar a eficácia do orçamento no cumprimento dos objetivos estratégicos relacionados à igualdade de gênero.

“O orçamento público não é neutro em termos de gênero”, reforçou a representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino. Segundo ela, o OSG permite atingir necessidades diferenciadas de homens e mulheres no acesso a bens e serviços; no tipo e qualidade de emprego gerado; no financiamento das políticas de promoção de igualdade de gênero; na organização social do cuidado; e na carga de trabalho não remunerado assumida pelas mulheres.

A consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita dos Santos, representante do movimento Elas no Orçamento, alertou que é preciso levantar os impactos e custos econômicos de ter um mundo que não considera a perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas. “Um mundo novo precisa ser criado com um mecanismo de colaboração em rede para expandir a agenda de gênero como piloto para um processo mais informado de tomada de decisão de custo e efetividade do gasto público”, acrescentou.

A última conferencista foi a secretária-adjunta de Planejamento do Estado do Acre, Kelly Cristina Lacerda, que compartilhou a experiência da elaboração da Lei n. 4.168/2023. A norma instituiu o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) com o objetivo de promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre.

Confira as apresentações das conferencistas:

- Orçamento Sensível a Gênero - Elaine Xavier
- Orçamento de Gênero - Sherie Nicol
- Orçamento Sensível ao Gênero no estado do Acre - Kelly Cristina Lacerda