Inscrições e seleção

publicado 17/02/2017 17h49, última modificação 25/02/2025 14h52

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet, na página de inscrições abertas da ESMPU: http://escola.mpu.mp.br/integra/inscricoesabertas, atividade "Preparatório ESMPU Plural: Diversidade nas carreiras do MPU".

Para link direto, clique aqui. 

As inscrições estarão abertas até as 12h do dia 19 de março de 2025.

 

Os(as) candidatos(as) inscritos(as) serão selecionados(as) por meio de classificação, conforme os seguintes critérios:

  1. Aprovação em provas objetivas dos concursos para membros(as) do MPU realizados nos últimos cinco anos (pontuação varia conforme a quantidade de aprovações).
  2. Em caso de empate, será priorizado(a) o(a) candidato(a) integrante de família de baixa renda, condição comprovada por inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  3. Persistindo o empate, escolha do(a) candidato(a) com idade mais elevada.

 

 

Não. Somente em caso de classificação entre o número de vagas os(as) candidatos(as) deverão apresentar documentação comprobatória da sua condição como parte do público-alvo.

 

  1. Serão aplicados os critérios de classificação previstos para os(as) aprovados(as) em provas objetivas de concursos anteriores das carreiras de membros(as).
  2. Caso as inscrições desses(as) candidatos(as) excedam o número de vagas em uma categoria, poderá ser realizado remanejamento das vagas remanescentes de outras categorias. Em caso de empate, terá preferência, na seguinte ordem:
    a) candidato(a) de baixa renda comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
    b) candidato(a) com idade mais elevada.
  3. As vagas remanescentes após o remanejamento previsto anteriormente serão distribuídas àqueles(as) candidatos(as) que não tenham sido aprovados(as) nas provas objetivas em concursos anteriores. Caso o número de candidatos(as) seja superior ao total de vagas remanescentes, a escolha se dará por sorteio, respeitando a equidade de gênero.

Sim. Mas a participação está condicionada à existência de vagas remanescentes.

 

Sim. O(a) candidato(a) pode indicar mais de uma categoria caso se identifique com mais de um dos critérios do público-alvo.

 

A relação dos(as) candidatos(as) selecionados(as) será divulgada no site da ESMPU na seção de Resultados (http://escola.mpu.mp.br/integra/resultados), a partir de 8 de abril, em listas nominais por categoria do público-alvo, conforme cronograma estabelecido no item 11 do edital.

Sim. Caso haja desistências, os(as) suplentes serão convocados(as) à medida que surgirem vagas.

1. Apresentação de documentos que comprovem a identificação como público-alvo da atividade, quais sejam:

a) pessoas negras: aspectos fenótipos do(a) candidato(a), demonstrados por autodeclaração e fotografia, ou, subsidiariamente, quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra por Comissão de Avaliação;

b) pessoas quilombolas: pertencimento etnoterritorial, fundamentado em memória histórica ou cultural ou, ainda, em reconhecimento da comunidade quilombola que integra, demonstrado por documento emitido por órgão oficial que ateste essa condição ou declaração de pertencimento à respectiva comunidade quilombola (assinada por, pelo menos, três integrantes da respectiva comunidade);

c) pessoas indígenas: pertencimento etnoterritorial, fundamentado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento da comunidade indígena que integra, demonstrado por documento emitido por órgão oficial que ateste essa condição ou declaração de pertencimento à respectiva comunidade indígena (assinada por, pelo menos, três integrantes da respectiva comunidade), ou documento de identidade que indique a etnia como patronímico;

d) pessoas com deficiência: deficiência demonstrada por instrumento de avaliação biopsicossocial, na forma do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, ou, caso não haja, relatório médico, emitido até seis meses antes da publicação deste Edital, que indique espécie e grau ou nível da deficiência, com referência à Classificação Internacional de Doenças (CID) e à provável causa ou origem;

e) pessoas transexuais: não inserção no gênero correspondente ao seu sexo biológico de origem, inclusive as travestis, por meio de reconhecimento social ou transição corporal e/ou social de identidade de gênero, assim entendido o conjunto de características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade vivenciada, demonstrado por laudo psicossocial atestando a condição da pessoa transexual, alteração de nome e/ou sexo em documento de identidade ou autodeclaração.

(Os modelos de autodeclaração e declaração referidas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” constam anexos ao Edital).

2. Apresentação de documentos comprobatórios de aprovação em provas objetivas de concursos das carreiras de membros(as) do Ministério Público da União nos últimos 5 (cinco) anos, se houver.

3. Apresentação de documentos que confirmem o critério de desempate: documento que demonstre inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4. Apresentação da cópia do diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

5. Apresentação da cópia do RG e CPF.