O curso é destinado exclusivamente a bacharéis em Direito que se identifiquem como pertencentes a pelo menos um dos seguintes grupos: pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e/ou transexuais. A prioridade será dada àquelas que já tenham sido aprovadas nas provas objetivas dos concursos para membros(as) do MPU nos últimos cinco anos.