O impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos na relação do Direito Internacional e o Direito Interno
André de Carvalho Ramos - procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, membro da International Law Association – Seção brasileira, membro do Centro
de Estudos de Direito Internacional (Cedi) e professor adjunto de Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu.
de Estudos de Direito Internacional (Cedi) e professor adjunto de Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu.
1. Introdução. 2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 3. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. 4. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. 5. A primazia da norma mais favorável. 6. Conclusão: o que prevalece no conflito da norma
internacional com a norma interna?
BC_04_Art04.pdf
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