Intervenção assistencial nas ações coletivas

Resumo

Sumário: 1 Intervenção assistencial no direito processual. 2 Intervenção assistencial nas ações coletivas. 3 Assistência na ação civil pública. 3.1 Dos colegitimados e outros. 3.2 Dos interessados individuais. 4 Assistência nas ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos. 4.1 Dos colegitimados e outros. 4.2 Dos interessados individuais. 4.3 Impossibilidade de litisconsórcio originário (ab initio) com interessados individuais. 4.4 Limitação do objeto da intervenção individual. 4.5 Natureza sui generis da intervenção assistencial individual. 5 Assistência nas ações de cumprimento.