O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Authors

  • Sebastião Vieira Caixeta

Keywords:

justiça do trabalho

Abstract

SÚMARIO: 1 Introdução. 2 Escorço histórico do habeas corpus. 3 Conceito. 4 Natureza jurídica. 5 A prisão na Justiça do Trabalho. 5.1 A prisão civil na Justiça do Trabalho. 5.2 A prisão criminal na Justiça do Trabalho. 6 A competência da Justiça do Trabalho para o habeas corpus. 7 Conclusão.

Author Biography

Sebastião Vieira Caixeta

Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (JURPLAC); Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

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Published

2004-09-30

How to Cite

Caixeta, S. V. . (2004). O HABEAS CORPUS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (12), 137–162. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/152

Issue

No. 12 (2004): Julho/Setembro

Section

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