Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Authors

  • Luís Roberto Barroso

Keywords:

relações homoafetivas

Abstract

Sumário: Introdução. I – Apresentação do problema. II – A progressiva superação do preconceito. Parte I – Précompreensão do tema e panorama do direito comparado. III – Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV – A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II – A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V – Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1 Princípio da igualdade. 2 Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 4 Princípio da segurança jurídica. VI – O primado da afetividade: a união homoafetiva como entidade familiar. Parte III – Extensão do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas. VII – Uniões homoafetivas e a regra constitucional do art. 226, § 3º. VIII – Lacuna normativa e mecanismos de integração da ordem jurídica. 1 Os princípios constitucionais na interpretação e na integração da ordem jurídica. 2 O recurso à analogia na integração da ordem jurídica. Conclusões.

Author Biography

Luís Roberto Barroso

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor-Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e exConselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) (2000-2005).

Published

2007-06-30

How to Cite

Barroso, L. R. . (2007). Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (22/23), 117–163. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/243

Issue

Section

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas