A nova Lei do Estágio.  Estágio na Administração Pública.  Atuação do Ministério Público do Trabalho

Henrique Lima  Correia

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho

Authors

Henrique Lima Correia

Keywords:

Lei do Estágio

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração. 2.4 Partes envolvidas no estágio. 2.4.1 Instituição de ensino. 2.4.2 Parte concedente. 2.4.3 Estagiário. 2.5 Fraude no estágio. 2.6 Regras de transição. 3 Estágio na administração pública. 4 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 5 Conclusão.

Author Biography

Henrique Lima Correia

Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP) e professor de Direito do Trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT.

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Published

2008-12-30

How to Cite

Correia, H. L. . (2008). A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (28/29), 243–266. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/287

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Issue

No. 28/29 (2008): Julho/Dezembro

Section

Seção V – Temas Atuais