Denúncia e queixa criminais: teoria e prática

Authors

  • Diego Fajardo Maranha Leão de Souza
  • Gustavo Torres Soares

Keywords:

Direitos fundamentais dos acusados, Técnica redacional, Queixa-crime, Denúncia, Petição inicial acusatória, Direito Processual Penal

Abstract

O presente artigo propõe-se a analisar aspectos básicos teóricos e prático-redacionais da petição inicial acusatória no Direito Processual Penal brasileiro, tendo em vista sua correção técnica e os direitos fundamentais dos acusados.

Author Biographies

Diego Fajardo Maranha Leão de Souza

Procurador da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP).

Gustavo Torres Soares

Procurador da República. Doutor em Direito Processual pela USP (com estágio doutoral no Instituto Max Planck de Direito Criminal – Freiburg im Breisgau, Alemanha). Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

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Published

2021-02-06

How to Cite

Souza, D. F. M. L. de ., & Soares, G. T. . (2021). Denúncia e queixa criminais: teoria e prática. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (51), 193–223. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/525

Issue

No. 51 (2018): Janeiro/Junho

Section

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