A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E O PRINCÍPIO DA UNIDADE

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. Classificação da atividade do Ministério Público. 3. Os limites entre os princípios da independência e da unidade. 4. As duas formas de interesse público. 5. As implicações de um conceito indeterminado. 6. Política institucional. 7. Instância deliberativa. 8. Instrumentalidade democrática. 9. Tolerância com a divergência. 10. Capacidade de renovação. 11. Do Conselho Superior e da Câmara de Coordenação e Revisão. 11. Conclusão