Aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal

os dois lados da mesma moeda

Authors

  • Amanda Matias C. de Oliveira

Keywords:

Teoria da Perda de uma Chance, Processo penal, Garantias fundamentais, Limites estatais

Abstract

A possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance ao processo penal surge na doutrina como um debate sobre os limites da atuação jurisdicional. Tal como a sua fonte civilista, busca responsabilizar o agente causador do injusto pela exclusão da chance do acusado de ser absolvido, caso a ação penal fosse instruída pelo Ministério Público com provas coesas e suficientes para demonstrar a autoria e a materialidade do crime. Com o objetivo de balizar a implementação dessa teoria no processo penal, serão discutidos no presente estudo os contornos essenciais da doutrina da perda de uma chance, seus efeitos e limitações em relação ao réu e ao Estado-Acusador na prática judiciária brasileira.

Published

2024-04-02

How to Cite

Oliveira, A. M. C. de. (2024). Aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal: os dois lados da mesma moeda. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (59), 28–50. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/735

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