O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Autores

  • Fábio de Assis F. Fernandes

Palavras-chave:

meio ambiente

Resumo

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Meio ambiente: conceito doutrinário e legal. 3 Direito à vida, à saúde e ao trabalho. 4 Do desenvolvimento sustentável. 5 Direito Ambiental e Direito do Trabalho. 6 A atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho. 6.1 O inquérito civil público e o procedimento investigatório. 7 O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. A CIPA e os programas preventivos obrigatórios. Normas regulamentadoras. 7.1 O princípio da prevenção na Consolidação das Leis do Trabalho. CLT e normas regulamentadoras (NR’s). 8 O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Audiência pública. Termo de Ajuste de Conduta. Participação do MPT. 9 Considerações finais. 10 Conclusão. Proposição final.

Biografia do Autor

Fábio de Assis F. Fernandes

Procurador do Trabalho, lotado na PRT da 2ª Região/SP. Aluno do curso de Especialização em Direito do Trabalho na PUC/SP e de Direito Ambiental Constitucional na Escola Superior de Direito Constitucional/SP.

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Publicado

30.12.2004

Como Citar

Fernandes, F. de A. F. . (2004). O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (13), 77–101. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/162

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