Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público

Autores

  • Carlos César Silva Sousa Júnior

Palavras-chave:

Tutela coletiva, Investigação criminal, Natureza jurídica, Controle externo da atividade policial, Ministério Público

Resumo

A presente pesquisa busca estudar a natureza do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público bem como alguns desdobramentos que dela advêm. Abordam-se a legislação institucional do Ministério Público (MP), as regulamentações trazidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), além de se examinar o direito de greve dos integrantes de organismos policiais e apontar reações contra o exercício dessa função pelo MP. O estudo visa a contribuir com o desenvolvimento da doutrina especializada sobre o controle externo da atividade policial, além de se justificar pela grande relevância para toda a sociedade. Em derradeiro, foi possível sustentar que a função decorre diretamente da missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Biografia do Autor

Carlos César Silva Sousa Júnior

Assessor Jurídico no Ministério Público Federal (PR/BA). Pós- -graduando em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL (BA).

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Publicado

30.12.2015

Como Citar

Sousa Júnior, C. C. S. . (2015). Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (45), 107–141. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/413

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