A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do Direito Penal Econômico

Autores

  • Tailine Fátima Hijaz

Palavras-chave:

Corrupção, Lei n. 12.846/2013, Criminal compliance, Compliance, Direito Penal Econômico, Sociedade de risco

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção, na perspectiva do Direito Penal Econômico e no contexto da sociedade de risco, tendo em vista, principalmente, a promulgação da Lei n. 12.846/2013. Para tanto, primeiro, examina-se a literatura disponível sobre a sociedade de risco. Depois, explora-se o compliance sob o olhar do Direito Penal Econômico. Por fim, aplicam-se os conhecimentos até então apreendidos ao instrumento normativo determinado: a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Com o desenvolvimento do tema, acredita-se ser possível contribuir para o aperfeiçoamento do papel do Direito Penal, no sentido de não apenas reprimir condutas e ressocializar indivíduos, como tradicionalmente foi compreendido, mas de prevenir e diminuir o risco contra violações de bens jurídicos.

Biografia do Autor

Tailine Fátima Hijaz

Analista do Ministério Público da União (apoio jurídico/ Direito). Pós-graduada pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná e pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.

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Publicado

30.12.2016

Como Citar

Hijaz , T. F. . (2016). A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do Direito Penal Econômico. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (48), 155–190. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/479

Edição

Seção

Artigos

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