O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte

Autores

  • Elysângela Sousa Pinheiro

Palavras-chave:

Justiça ambiental, Povos tradicionais, Participação, Áreas protegidas

Resumo

Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) compreendeu os alertas de pescadores artesanais da Amazônia e levantou as evidências científicas e o aparato legislativo que deram suporte ao reconhecimento da ilegalidade dos estudos para a instalação do Porto do Espadarte na área da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Estado do Pará. Curuçá integra a microrregião do Salgado Paraense. A atividade pesqueira é intensamente praticada na microrregião, historicamente conservada por pescadores artesanais. Foi provado que a instalação daquele porto na área da reserva extrativista é incompatível com as finalidades da reserva e com a conservação dos manguezais, que estão integrados à maior faixa de manguezais contínuos do mundo. Ao propor a Ação Civil Pública, o MPF cumpriu as disposições normativas relacionadas aos direitos socioambientais da pessoa humana e agiu preventivamente para evitar tragédias ambientais. Todavia, as pesquisas bibliográficas, documentais e de campo realizadas para este estudo revelaram que a magnitude do problema requer a intensificação da atuação do MPF. É necessário maior conscientização ambiental dos atores sociais envolvidos no contexto quanto aos riscos ambientais do empreendimento. Deve ainda ser garantido o direito à participação para as populações tradicionais nos espaços em que se dão os processos decisórios acerca da governança daquela reserva e das demais inseridas na mesma microrregião. Há possibilidade da instalação de uma ferrovia integrada a um outro porto previsto para ser instalado no Município paraense de Colares, também situado naquela microrregião do Pará.

Biografia do Autor

Elysângela Sousa Pinheiro

Servidora do Ministério Público da União. Doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA). Mestre em Planejamento do Desenvolvimento Socioambiental pelo Naea/UFPA. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público da União pela Escola Superior do Ministério Público da União. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Pinheiro, E. S. . (2019). O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (53), 109–141. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/504

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Artigos

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