A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Palavras-chave:
código de defesa do consumidorResumo
Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos vícios dos produtos e serviços. 9. Conclusão
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Publicado
2003-03-30
Como Citar
Farena, D. V. M. . (2003). A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (6), 117–134. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/73
Edição
Seção
Artigos
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN impresso 1676-4781 