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Concurso ESMPU de Monografias 2008 - Política de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 22/03/2017 12h12
A obra traz as seis monografias vencedoras do concurso promovido pela ESMPU em 2008: primeiro e segundo lugar, além de menção honrosa, nas categorias “Estudantes de Graduação” e “Servidores do MPU".
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Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 22/03/2017 12h13
Roteiro orientador para profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos, como membros do Ministério Público e do Judiciário, advogados, defensores públicos, representantes de organizações não governamentais, professores e estudantes.
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A Imprescritibilidade da Ação de Ressarcimento por Danos ao Erário: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h36
O livro é o resultado de trabalho elaborado por Grupo de Estudos constituído no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Coordenado pelo procurador regional da República na 3ª Região André de Carvalho Ramos, o estudo discute os motivos das visões de imprescritibilidade ou de prescritibilidade aplicadas às ações de ressarcimento de danos ao erário.
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Valoração do dano ambiental em inquérito civil público: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 20/11/2018 14h48
O livro é resultado do mestrado da servidora e economista Romana Coêlho de Araujo, realizado na Universidade de Brasília, em Gestão Econômica do Meio Ambiente. Com a aplicação de conceitos do direito e da economia, a proposta é discutir os métodos de valoração para mensurar o dano ambiental. Neste caso, ilustrado pelo derramamento de óleo no mar, causado pelo acidente na Baía de Guanabara (RJ) ocorrido em janeiro de 2000.
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Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h38
Organizada pelo procurador regional da República Artur Gueiros, a publicação reúne 16 artigos relacionados aos temas discutidos durante o Congresso Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições dogmáticas, político-criminais e criminológicas, promovido em abril de 2010.
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O mandado de segurança coletivo e a legitimidade do Ministério Público para sua impetração: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h37
Escrita pelo servidor do MPU Luis Otávio Stédile, a obra destaca os conceitos de direitos líquidos e certos transindividuais e apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência em torno da possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo MP.
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Questões práticas sobre improbidade administrativa: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h37
Coordenada pela procuradora regional da República Samantha Dobrowolski, a obra reúne 11 artigos escritos por membros do Ministério Público Federal (MPF). A obra destaca, além de reflexões teórico-dogmáticas, experiências concretas na busca da aplicação da Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
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Temas de Direito Eleitoral no Século XXI: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h38
Sob a coordenação do procurador regional da República André de Carvalho Ramos, o livro reúne 15 artigos de membros do Ministério Público Federal que atuam ou atuaram perante a Justiça Eleitoral. Os textos discutem questões como liberdade de expressão política, modelos de financiamento de campanha, propaganda eleitoral, novas causas de elegibilidade da Lei da Ficha Limpa, entre outras.
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Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa - 2ª edição revista e atualizada: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 04/08/2020 19h03
Cinco anos depois do lançamento, a ESMPU publica a segunda edição da obra, que ganhou revisão e atualização por parte dos seus colaboradores, com base em algumas importantes variações na aplicação da Lei n. 8.429/1992.
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10 anos do Código Civil: edição comemorativa: por Dulciane Vieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h39
Além da essência da codificação e dos novos padrões de interpretação, a obra organizada pelo procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho discute questões como o novo divórcio, os ilícitos civis, o dano moral coletivo, a responsabilidade civil por danos morais decorrentes de abandono afetivo de filho, o princípio da operabilidade e o velamento do Ministério Público sobre as fundações privadas.
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