Resultado da busca por constitucional

A distorção do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho: por Monique Chequer - Procuradora da República no Município de Cascavel-PR. — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro: por Sophia Nóbrega Câmara Lima - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. — publicado 27/03/2014 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introito. 2 Valores finalísticos da lei tributária: fiscalidade e extrafiscalidade. 3 O papel do Estado hodierno. 4 A tributação e o fator político. 5 A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras. 6 A extrafiscalidade e o sistema constitucional brasileiro. 6.1 Soberania nacional. 6.2 Propriedade privada e função social da propriedade. 6.3 Livre-concorrência. 6.4 Defesa do consumidor. 6.5 Defesa do meio ambiente. 6.6 Redução das desigualdades regionais e sociais. 6.7 Busca do pleno emprego. 6.8 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. 7 Considerações finais.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 39 - Julho/Dezembro de 2012
A igualdade dos gêneros nas relações de trabalho: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 23/02/2017 17h54
Reúne o pensamento dos melhores quadros do juslaborismo ibero-americano no que diz respeito aos princípios da não-discriminação no ambiente profissional. São 18 artigos sobre direito constitucional, sociologia do trabalho e seguridade social.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Obras Avulsas / E-books ESMPU
A incidência dos danos psíquicos em vítimas de sequestro e cárcere privado à luz do Código Penal: por Joceli Scremin da Rocha - Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo e servidora do Ministério Público Federal — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Do conceito de sequestro e cárcere privado. 1.1 Da importância do bem jurídico tutelado. 1.2 Dos aspectos históricos do crime de sequestro e cárcere privado. 2 Tipificação do crime na legislação penal brasileira. 2.1 Considerações doutrinárias. 2.2 Da análise do crime. 2.3 Do perfil da prática do crime no Brasil. 3 O sequestro e a psiquiatria forense. 3.1 Da síndrome de Estocolmo. 3.2 Do Transtorno de Estresse Pós-Traumático. 3.3 Dos danos psíquicos. 4 Valoração da perícia psiquiátrica forense na legislação penal. 4.1 Do Transtorno de Estresse Pós-Traumático causado em vítimas de sequestro: circunstância agravante ou qualificadora? 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
A legitimidade constitucional das famílias formadas por uniões de pessoas do mesmo sexo: por Gustavo Tepedino - Presidente do IDC, Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino, Itália, Professor do Programa de Doutorado em Direito Privado Comparado na Università degli Studi del Molise, Itália, Professor Visitante na University of San Francisco, Califórnia, e na Université de Poitiers, França, e Diretor da "Revista Trimestral de Direito Civil". — publicado 22/08/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 22 e n. 23 - Janeiro/Junho de 2007
A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado: por Marcela de Jesus Boldori Fernandes - Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, RS; ex-estagiária da Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS. — publicado 02/09/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A legitimidade investigativa do Ministério Público. 2.1 A crise do inquérito policial. 2.2 O papel constitucional do Ministério Público. 2.3 A possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público. 2.4 Por que o Ministério Público não poderia investigar? 3 A investigação preliminar a cargo do Ministério Público como sistema ideal e sua importância no combate ao crime organizado. 3.1 A investigação preliminar a cargo do Ministério Público como sistema ideal e as soluções para o caso brasileiro. 3.2 Crime organizado ou macrocriminalidade - definição e aracterísticas. 3.3 A relevância da investigação ministerial no combate ao crime organizado. 4 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 11 – Abril/Junho de 2004
A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho: por Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração. 2.4 Partes envolvidas no estágio. 2.4.1 Instituição de ensino. 2.4.2 Parte concedente. 2.4.3 Estagiário. 2.5 Fraude no estágio. 2.6 Regras de transição. 3 Estágio na Administração Pública. 4 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988: por Bruno Gontijo Rocha - Analista do MPU e Assessor de Procurador Regional da República. Especialista em Direito Público. — publicado 12/11/2015 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Regime jurídico-constitucional das terras indígenas. 3 O tratamento conferido às terras indígenas pela Convenção 169 da OIT. 4 Demarcação de terras indígenas. 4.1 Os marcos constitucionais a serem observados. 4.2 Procedimento administrativo de demarcação. 4.3 Natureza jurídica do ato de demarcação. 5 A proibição de ampliar a demarcação de terras indígenas como “salvaguarda institucional” e sua inaplicabilidade a demarcações anteriores à CF/1988. 6 Considerações finais.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 42/43 - Janeiro/Dezembro 2014
A prática médica orientada para o ensino-aprendizagem e a dignidade humana: notas sobre um caso: por Anelise Becker - Procuradora da República, Doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 O paciente como "eu" incorporado e as implicações ético-jurídicas da vulnerabilidade que lhe é ínsita na relação entre os três vetores em causa. 3 O desequilíbrio impugnado. 4 O equilíbrio requerido. 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
A retórica da revisão da anistia: um exercício aristotélico: por Marco Aydos - Procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Filosofia pela New School/New York. — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
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