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O MPT e a autocomposicao de conflitos.pdf: por Suelen Menezes da Silva — última modificação 04/11/2020 12h08
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relatoriodetalhado_Roraima_parte2_anexos_2018.pdf: por amandasouza — última modificação 03/05/2019 12h30
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PE 2011_10.pdf: por dulcianevieira — última modificação 08/03/2017 10h44
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12.Dezembro - Relação de Contratos.pdf: por monicamorais — última modificação 15/01/2018 12h26
Localizado em Transparência / … / Relação de Contratos / 2017
JUN 2013.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h49
Localizado em Transparência / … / Bolsas Capacitação/Diárias e Passagens / 2013
manual-de-atuacao-forcas-tarefas.pdf: por Brasil — última modificação 31/03/2017 18h20
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BC 54.pdf: por Murillo Silva Fernandes — última modificação 08/05/2020 16h05
Localizado em A Escola / … / Notícias / ESMPU lança edição n. 54 do Boletim Científico
ARP-1-2014.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 25/01/2017 13h23
Localizado em Transparência / … / Inteiro teor / 2014
Atas mes 02 2014.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 25/01/2017 13h13
Localizado em Transparência / … / Atas - Resumo / 2014
A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho: por Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração. 2.4 Partes envolvidas no estágio. 2.4.1 Instituição de ensino. 2.4.2 Parte concedente. 2.4.3 Estagiário. 2.5 Fraude no estágio. 2.6 Regras de transição. 3 Estágio na Administração Pública. 4 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 5 Conclusão.
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