De acordo com o Art. 1, Parágrafo único, da Resolução Nº 510/2016, não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/CONEP:
pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011;
pesquisa que utilize informações de domínio público;
pesquisa censitária;
pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e
atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.