Inscrições reabertas para curso sobre técnicas de efetivação da tutela jurisdicional

Os interessados em participar do curso em “EAD Interativo” “Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional” têm agora até o dia 08 de outubro para se inscrever. O treinamento acontece de 5 de novembro a 10 de dezembro, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola.

A atividade busca capacitar os membros e servidores do MPU nas técnicas processuais de efetivação dos provimentos judiciais alcançados nas ações cíveis por ele promovidas. O curso também pretende capacitar os membros para contribuir com a consolidação de uma jurisprudência favorável ao cabimento desse cumprimento, em atenção às inovações trazidas pelo CPC 2015.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 8 de outubro pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 20 hora-aula, o conteúdo programático vai abordar, dentre outros aspectos: inserção do curso no planejamento estratégico do Ministério Público; manual e roteiro de atuação sobre a efetivação das condenações nas ações de responsabilização por improbidade administrativa; reflexos na atuação cível do Ministério Público da revisão da jurisprudência do STF sobre o início do cumprimento da pena criminal após a condenação em segundo grau; trânsito em julgado parcial no CPC 2015; a importância do Ministério Público para a necessária revisão da jurisprudência formada no STJ sob a vigência do CPC73; procedimentos aplicáveis ao cumprimento de sentenças de acordo com o respectivo conteúdo (pagar, fazer e não fazer) e os atos executivos judiciais direcionados a terceiros; e a disciplina do cumprimento provisório: responsabilidade do exequente, garantias do executado e necessidade de novos autos, e as peculiaridades envolvendo o Ministério Público, notadamente quanto à (in)exigibilidade de caução e as hipóteses em que ela pode ser dispensada.

O responsável pela capacitação será Alexandre Amaral Gavronski, procurador Regional da República na 4ª Região, mestre em Direito das Relações Sociais, área de concentração em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e coordenador do Grupo de Trabalho Efetivação das Condenações por Improbidade Administrativa da 5CCR.

O participante deve ter disponibilidade mínima de cinco horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.

"EAD interativo" – A estrutura do novo modelo de educação a distância da ESMPU é formada por videoaulas, textos complementares interativos, fóruns de discussão e blocos de questões. Cada curso é composto por quatro videoaulas: as três primeiras têm duração máxima de 15 minutos e a última, exibida ao final, e com duração máxima de 30 minutos, irá responder as principais dúvidas levantadas nos fóruns. Já os textos complementares interativos fornecem uma perspectiva prática do assunto, mostram o posicionamento do docente sobre o tema e incentivam a pesquisa, a leitura, a interpretação e a análise do aluno.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis pelo edital.

Edital   

Plano de aula