Boletim Científico n. 16 – Julho/Setembro de 2005

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O princípio do ne bis in idem e a Constituição Brasileira de 1988 Autor: Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia - Professor Agregado de Direito Penal do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República no Estado do Rio de Janeiro
Sumário: 1 Introdução. 1.1 Objeto e estrutura. 2 Questões preliminares. 2.1 A cláusula aberta e a efetividade dos direitos fundamentais. 2.1.1 Origens históricas e significado do art. 5o, §§ 1o e 2o, da Constituição de 1988. 2.1.2 Força normativa constitucional. 2.2 Direitos fundamentais formais e materiais. 2.2.1 Cabimento de um conceito material de direito fundamental. 2.2.2 A exegese do art. 5o, § 2o, da Constituição de 1988. 2.2.3 Principais orientações teóricas sobre a materialidade dos direitos fundamentais. 3 O princípio do ne bis in idem. 3.1 Noção preliminar. 3.2 Origens históricas. 3.2.1 Direito consuetudinário (common law). 3.2.2 Direito continental (civillaw). 3.3 Situações de expressa previsão constitucional do princípio. 3.3.1 Estados Unidos: a cláusula do double jeopardy e a 5a Emenda Constitucional. 3.3.2 Portugal: o art. 29o, n. 5, da Constituição de 1976. 3.4 Manifestações do princípio no direito brasileiro. 3.4.1 A legislação infraconstitucional brasileira. 3.4.1.1 Leis ordinárias. a) O Estatuto dos Estrangeiros e a extradição passiva. b) Código Penal: a aplicação da lei penal no espaço e sentença estrangeira. c) Código de Processo Penal: litispendência, coisa julgada e revisão criminal. 3.4.1.2 Normas convencionais. a) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU. b) Convenção Americana de Direitos Humanos. 3.4.2 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 4 Ne bis in idem e direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988. 4.1 As principais facetas do princípio. 4.1.1 Bis in idem interno, internacional e extradicional. 4.1.2 Bisin idem formal e material. 4.1.3 A identidade de fatos. 4.2 Ne bis in idem e valores constitucionais expressos: presença da proporcionalidade. 4.3 Ne bis inidem formal e o princípio da intangibilidade da coisa julgada (art. 5o, XXVI, da CF). 4.4 Ne bis in idem material e o princípio da legalidade penal (art. 5o, XXXIX, da CF). 5 Conclusões. BC_016_Art01.pdf — PDF document, 447 kB (458500 bytes)
Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago Autor: Paulo José Leite Farias - Promotor de Justiça da Ordem Urbanística do MPDFT. Doutor em Direito pela UFPE, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Professor de Pós-Graduação na Universidade Católica de Brasília, na FESMPDFT, naU niUDF e no IDP. Visiting Scholar na Boston University School of Law.
Sumário: 1 Introdução. 2 Urbanismo e direito urbanístico: normas cogentes garantidoras do bem-estar dos habitantes. 2.1 Cidade, urbanismo e direitou rbanístico: preocupação com o coletivo. 2.2 Patologias das cidades e análise da criminalidade. 2.3 Ecologia humana, Comportamentalismo e a análise da criminalidade urbana pela Escola de Chicago. 3 Novo substrato biológico da violência urbana: a desordem urbana. 3.1 Aspectos biogenéticos da violência: o nascimento da criminologia. 3.2 Aspectos bioambientais da violência: a desordem urbana e a criminologia oriunda da Ecologia Humana. 3.3 Desordem urbana como agressão às funções urbanísticas garantidoras da qualidade de vida na cidade. 4 Crimes cometidos no ambiente urbano: tipologia segundo a teoria das atividades rotineiras. 4.1 Teoria das atividades rotineiras: explicação socioambiental contemporânea da violência. 4.2 Pressupostos da teoria da atividade rotineira para a ocorrência de um delito urbano. 5 Políticas públicas protetivas das funções urbanísticas e minimizantes dos delitos urbanos. 5.1 O mapeamento da violência em Belo Horizonte: exemplo concreto de aplicação da ecologia humana e da teoria da atividade rotineira no Brasil para prevenção de crimes. 5.2 O planejamento urbano como política pública eficaz no combate à criminalidade urbana. 5.3 O lazer e a recreação: exemplo de respeito à função urbanística eficaz no combate à violência urbana sofrida e praticada por jovens. 5.4 Garantia de trabalho e de moradia digna: políticas públicas sociais eficazes para o combate dav iolência. 6 Conclusão. BC_016_Art02.pdf — PDF document, 236 kB (242134 bytes)
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana Autor: Luís Roberto Barroso - Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito (LL.M) pela Yale Law School, Estados Unidos. Advogado
Sumário: 1 Introdução. 2 Espécies de direitos que comportam tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 Direitos difusos. 2.2 Direitos coletivos.2.3 Direitos individuais homogêneos. 3 As diferentes modalidades de proteção coletiva dos direitos nosistema brasileiro. 3.1 O controle de constitucionalidade por ação direta. 3.2 Modalidades convencionais. 4 A ação civil pública do direito brasileiro. 4.1 Alegitimação ativa nas ações coletivas. 4.2 O procedimento da ação coletiva – o devido processo legal.4.3 Os efeitos da coisa julgada. 5 Alguns aspectos da class action norte-americana. 6 Conclusão: distinções essenciais entre os dois sistemas. BC_016_Art03.pdf — PDF document, 274 kB (280693 bytes)
Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário Autor: Paulo Gustavo Guedes Fontes - Procurador da República. Mestre em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França
Sumário: 1 Introdução. 2 A questão da separação das funções de acusação, instrução e julgamento. 3 A questão da imparcialidade. 4 A exegese do art. 144 da Constituição. 5 Conclusão. BC_016_Art04.pdf — PDF document, 153 kB (157100 bytes)
Investigação criminal e Ministério Público Autor: Clèmerson Merlin Clève - Professor Titular das Faculdades de Direito da UniBrasil e da UFPR. Mestre e Doutor em Direito, pós-graduado pela Université Catholique de Louvain (Bélgica). Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR. Autor, entre outras obras, de A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. Procurador do Estado e advogado em Curitiba.
Sumário: 1 Introdução. 2 Interpretação constitucional. 3 Uma questão de cooperação permanente e compartilhamento eventual. 3.1 Investigação e acusação no juizado de instrução. 3.2 Investigação e acusação no sistema constitucional brasileiro. BC_016_Art05.pdf — PDF document, 257 kB (263741 bytes)
Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais Autor: Ingo Wolfgang Sarlet - Doutor e Pós-Doutor em Direito (Munique, Alemanha). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC/RS, onde também integra a Comissão Coordenadora. Juiz de Direito e Professor de Direito Constitucional na Escola Superior da Magistratura do RS (Ajuris).
BC_016_Art06.pdf — PDF document, 438 kB (449068 bytes)
Juizados Especiais: a Fênix da Justiça ibero-brasileira Autor: João Marques Brandão Néto - Procurador da República, Mestre em Direito, Professor de Direito Constitucional.
Sumário: 1 Introdução. 2 Código Visigótico. 3 Muçulmanos na Península Ibérica. 4 Portugal. 5 Brasil Imperial. 6 Brasil Republicano. 7 Conclusão. BC_016_Art07.pdf — PDF document, 150 kB (153981 bytes)