Boletim Científico n. 4 – Julho/Setembro de 2002

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Homenagem aos dez anos da adesão brasileira ao Pacto de San José Autor: André de Carvalho Ramos - Procurador da República, atual Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Conselheiro do Conselho Editorial da ESMPU.
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A gramática dos Direitos Humanos Autor: Oscar Vilhena Vieira - professor de Direito da PUC-SP, Master of Laws pela Universidade de Columbia, NY, doutor pela Universidade de São Paulo, secretário executivo do Ilanud e procurador do Estado.
1. Introdução. 2. O que significa ter um direito? 3. O papel dos direitos. 4. Prevalência dos direitos. 5. Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. 6. Crítica à idéia de direitos humanos. 7. A erosão dos direitos humanos. 8. Direitos humanos no mundo contemporâneo. Uma análise normativa. 9. Conclusão. BC_04_Art02.pdf — PDF document, 108 kB (111046 bytes)
A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas Autor: Flavia Piovesan - professora doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional, professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da PUC/SP e da PUC/PR, Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000) e procuradora do Estado de São Paulo.
1. Introdução. 2. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: breves delineamentos. 3. Impacto do sistema interamericano na experiência latino-americana: a jurisdição da Corte Interamericana. 4. A justicialização do sistema interamericano: desafios e perspectivas BC_04_Art03.pdf — PDF document, 94 kB (96613 bytes)
O impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos na relação do Direito Internacional e o Direito Interno Autor: André de Carvalho Ramos - procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, membro da International Law Association – Seção brasileira, membro do Centro
1. Introdução. 2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 3. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. 4. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. 5. A primazia da norma mais favorável. 6. Conclusão: o que prevalece no conflito da norma internacional com a norma interna? BC_04_Art04.pdf — PDF document, 112 kB (115090 bytes)
A Convenção Americana de Direitos Humanos no contexto constitucional brasileiro Autor: Walter Claudius Rothenburg - procurador da República. Professor de Direito Constitucional, mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II.
1. A necessária inserção no contexto internacional. 2. A nacionalidade e a cidadania. 3. A situação dos tratados no Direito Interno. 4. A prisão civil por dívida em face da Convenção Americana de Direitos Humanos. 5. Tribunal Penal Internacional: extradição, prescrição e penas de caráter perpétuo. 6. Conclusão BC_04_Art05.pdf — PDF document, 67 kB (69193 bytes)
O Brasil antes e depois do Pacto de San José Autor: Luciano Mariz Maia - procurador regional da República. Mestre em Direito Público pela Universidade de Londres (Concentração em Direitos Humanos), doutorando pela UFPE e professor de Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba.
1a Parte. O surgimento do direito internacional dos direitos humanos. Origens e bases do sistema interamericano de direitos humanos. Funções principais de sistemas internacionais de direitos humanos: definição de parâmetros mínimos; monitoramento de sua implementação (relatórios, investigação em visitas in loco, exame de petições e comunicados); funções educativas. 2a Parte. O Brasil e o sistema interamericano. Os militares no banco dos réus. Influência do DIDH e do Pacto de San José na restauração democrática: a Constituição cidadã. Ratificação do pacto: adesão na lei, violação nos fatos – os civis no banco dos réus. Nova postura democrática: aceitação da jurisdição da Corte Interamericana; reconhecimento e conciliação nos casos de violação. Criação de “Comissão de Tutela”, para busca de soluções amistosas, e eficaz cumprimento das decisões da Corte. O pacto e o impacto no Judiciário. Conclusões BC_04_Art06.pdf — PDF document, 99 kB (101396 bytes)
A velha perspectiva moderna do Direito: análise das garantias processuais penais da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a ótica dos tribunais brasileiros Autor: Denise Neves Abade - procuradora da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.
1. Introdução. 2. Garantias processuais penais previstas na Convenção. 3. Garantias judiciais da Convenção: garantia de acesso à Justiça. 4. Garantias judiciais da Convenção: garantia do juiz natural. 5. Garantias judiciais da Convenção: presunção de inocência. 6. Garantias judiciais da Convenção: garantias do duplo grau de jurisdição e ampla defesa. 7. Conclusões BC_04_Art07.pdf — PDF document, 83 kB (85356 bytes)
A Influência da Convenção Americana de Direitos Humanos no processo penal brasileiro Autor: Fauzi Hassan Choukr - promotor de Justiça/SP desde 1989. Mestre e doutor em Direito Processual Penal/USP. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College). Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional Freiburg im Breisgau. Membro da Associação Internacional de Direito Penal, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro conselheiro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária/SP 1998-2000/2001-2002.
1. Itinerário de Pasárgada. 2. Influência da CADH no processo de conhecimento. 3. Influência da CADH no processo cautelar. 4. Influência da CADH na execução penal. 5. Sísifo (des)consolado BC_04_Art08.pdf — PDF document, 105 kB (107967 bytes)
A implementação da Convenção Americana de Direitos Humanos e os trabalhadores rurais sem–terra de Eldorado do Carajás Autor: Maria Eliane Menezes de Farias - subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão.
1. Introdução. 2. O caso de Eldorado de Carajás: uma visão crítica; 3. As conseqüências possíveis: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos BC_04_Art09.pdf — PDF document, 51 kB (52262 bytes)
A defesa do interesse da União em erradicar formas contemporâneas de escravidão no Brasil Autor: Raquel Elias Ferreira Dodge - procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta.
1. Introdução. 2. Defesa do interesse da União em erradicar formas contemporâneas de escravidão no Brasil. 3. Formas contemporâneas de escravidão. 4. O sistema internacional. 5. A escravidão no Brasil. 6. O Tribunal Penal Internacional e a legislação interna. 7. A servidão por dívida no Brasil. 8. A atribuição da União: prevenção e repressão. A Polícia Federal. 9. Conclusão BC_04_Art010.pdf — PDF document, 97 kB (100321 bytes)
Os Dez Anos da Adesão Brasileira à Convenção Americana de Direitos Humanos (1992 – 2002) Autor: Hélio Bicudo - vice-prefeito da cidade de São Paulo, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo. Advogado e jornalista.
Palestra do doutor Hélio Bicudo, proferida no dia 4 de novembro de 2002, na Procuradoria da República em São Paulo. BC_04_Art011.pdf — PDF document, 57 kB (59074 bytes)
Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 18 de junho de 2002 Autor: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso da Penitenciária “Urso Branco” BC_04_Art012.pdf — PDF document, 53 kB (54885 bytes)