Direitos indígenas: primeiro painel revela vulnerabilidades de povos isolados ou de recente contato

A primeira rodada de debates do Simpósio “Desafios e perspectivas sobre temas atuais dos direitos indígenas no Brasil” foi realizada na última quinta-feira (12/04) logo após a mesa de abertura do evento. Mediado pelo vice-procurador-geral da República e coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, o Painel I, que tratou de indígenas em situação de isolamento e recém-contactados, contou com os ensinamentos e a experiência de servidores e dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também participaram do debate a pesquisadora peruana Beatriz Huertas Castillos e o líder indígena Yanomami Davi Kopenawa.

Kopenawa encerrou o primeiro dia do encontro com uma fala contundente aos participantes, cobrando das autoridades mais apoio à Funai. Ele denunciou situações de postos da Funai abandonados e a invasão de garimpeiros em terras indígenas. O líder Yanomami comentou ainda o reaparecimento de doenças em terras indígenas, como o sarampo, destacando a necessidade de se criar políticas públicas que se preocupem com a prevenção de problemas de saúde. “Tem que preparar agora. Os brancos trabalham quando o índio está morrendo, daí os brancos levantam, pegam o papel e o dinheiro para tentar salvar a vida do povo indígena. É assim que as políticas públicas funcionam”, ressaltou.

O presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, agradeceu o convite para participar do evento e destacou que a instituição não trata apenas de demarcação de terras. Ele salientou a importância que deve ser dada ao tratamento dos índios isolados e em contato recente e lembrou dos desafios de adequação orçamentária e financeira apresentados ao órgão indigenista. 

Leila Silvia Burger Sotto-Maior, coordenadora de índios isolados e de recente contato da Funai, iniciou sua fala com questionamentos sobre o conceito de isolamento: “Isolados de que, de quem?” Ela explicou que o termo é reducionista e genérico e destacou que as situações e causas de isolamento são diversas – medo, pressão, vontade, entre outras.

A servidora, que trabalha há cinco anos com povos em isolamento, fez uma breve contextualização da atual conformação da política para povos indígenas, a partir da extinção do  Serviço de Proteção ao Índio (SPI), em 1967, e da criação da Funai. Nesse período, as premissas relativas às questões dos isolados – atração e contato – foram mantidas. O paradigma do não contato surgiu a partir de 1987, ano da criação de um departamento da Funai específico para índios isolados. Naquele momento, iniciaram-se debates acerca de como viabilizar a proteção dos índios sem contatá-los. A partir do ano 2000, foram criadas as frentes de proteção etnoambiental.

Estrutura de trabalho – Leila explicou a estrutura e a presença da Funai nas frentes de proteção, atualmente, onze na Amazônia Legal. Ela destacou que também há registros de índios isolados em Goiás e Tocantins. As frentes são unidades locais que abrangem determinados registros, povos ou terras. As bases de proteção (21 em funcionamento e quatro desativadas) são as unidades de onde partem os trabalhos da Funai.

A dificuldade logística foi um ponto ressaltado pela coordenadora, que revelou a duração de dois até dezesseis dias para deslocamentos em determinados espaços de atuação, a depender das cheias dos rios. A área de atuação da coordenação abrange uma média de 25 milhões de hectares, com doze terras indígenas compartilhadas. Além das dificuldades logísticas, Leila frisou a redução orçamentária e de pessoal para manter as bases em funcionamento. 

Povos isolados – Fabrício Ferreira Amorim, coordenador de proteção e localização de índios isolados da Funai, também falou sobre a diversidade que existe por trás da denominação de índios isolados. “Esse é um termo que nós usamos para resolver questões meramente administrativas e pragmáticas de políticas públicas”, esclareceu. Ele explicou que, no Brasil, esses povos são muito diferentes com relação a língua, às formas de vida e às maneiras de isolamento. O servidor descreveu ainda a metodologia de campo utilizada para registro e sistematização de dados e vestígios. As informações são reunidas por meio de expedições, com coletas de vestígios e sobrevoos para localização de moradias e rotas. 

Povos de recente contato – A coordenadora de políticas para povos indígenas de recente contato da Funai, Clarisse Jabur, explicou o universo dos povos com os quais trabalha. A definição de “recente contato”, segundo a servidora, é administrativa e abrangente, mas fundamental para que haja uma política específica e direcionada.

São povos ou agrupamentos que mantêm contato ocasional, intermitente ou permanente com reduzido conhecimento dos códigos e dos usos e costumes da sociedade envolvente. Eles conservam significativa autonomia social e cultural. “São povos que, apesar de ter anos de contato, possuem sua organização cultural e social ainda muito viva e não querem tudo que a sociedade ocidental tenta oferecer”, esclareceu.  Ela citou o povo Yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas, como a maior população de recente contato do mundo. Segundo a servidora, no Brasil existem 25 mil índios desse grupo, enquanto na Venezuela são cerca de 20 mil.

Clarisse citou a vulnerabilidade desses povos como um traço que os une. Doenças, falta de usufruto exclusivo de seus territórios, intervenções e missões religiosas, intervenção de dinâmicas de economia de consumo e introdução de modelos de educação não embasados na cultura local são algumas das vulnerabilidades apontadas por ela. A coordenadora também mencionou a dificuldade de reprodução das famílias, pois muitos desses povos têm como integrantes poucos sobreviventes (apenas mulheres ou membros de uma mesma família).

Amazônia peruana – Beatriz Huertas Castillo, antropóloga e estudiosa das organizações indígenas da Amazônia peruana, trouxe detalhes do processo de demarcação dos povos em isolamento dessa região, especialmente da fronteira com o Brasil. Ela destacou que, no Peru, o processo de demarcação e de formulação de políticas públicas para esses povos foi muito distinto do realizado pelo Brasil. Naquele país, foram estabelecidas, em 1974, reservas legais transitoriamente para povos com contatos esporádicos (como eram denominados) para que eles decidissem a forma de vida que queriam ter. No Peru, entre os anos 1990 e 2002, foram criadas as cinco reservas existentes no país.

A pesquisadora ressaltou que há 110 testemunhas que trazem registros de povos em isolamento na fronteira entre o Peru e Brasil. Trata-se de uma ampla extensão territorial nas fronteiras dos estados do Acre Amazonas. Além dos testemunhos de populações locais, ela destacou registros históricos, crônicas de viagens, mapas e vestígios que dão conta de grupos étnicos da família linguística Pano, principalmente.

A antropóloga mostrou imagens capturadas de satélite que mostram a devastação das áreas localizadas próximas aos corredores territoriais habitados por esses povos. Ela citou, ainda, atividades madeireiras, desmatamento, mineração, cultivo de coca e narcotráfico, abertura de estradas como grandes ameaças às terras situadas no Parque Nacional da Serra do Divisor. 

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