Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510

Pedido de ingresso como amicus curiae formulado por Movitae – Movimento em Prol da Vida em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias (constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.105/2005)

Abstract

Introdução – Pedido de ingresso como amicus curiae. Parte I – A hipótese dos autos e o histórico da lei de biossegurança. I. A hipótese. II. Histórico legislativo da norma impugnada. Parte II – A questão do ponto de vista técnico e doutrinário. I. Fertilização in vitro. II. Importância das pesquisas com células-tronco embrionárias. III. Bioética, biodireito e Constituição. Parte III – A questão do ponto de vista ético. I. O debate sobre o início da vida. II. Outras indagações. Parte IV – A questão do ponto de vista jurídico. I. Inexistência de violação do direito à vida. II. Inexistência de violação à dignidade da pessoa humana. III. Notícia sobre o direito comparado. Parte V – A questão do ponto de vista institucional. I. Princípio majoritário, jurisdição constitucional e razão pública. Conclusão – Constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.105/2005.