O Ministério Público Eleitoral e os Povos Indígenas

Autores

  • Marcelo Xavier da Silva

Palavras-chave:

Ministério Público Eleitoral, Povos indígenas, Eleições

Resumo

Este artigo problematiza o papel do Ministério Público Eleitoral na defesa dos direitos políticos dos povos indígenas no contexto eleitoral, tendo por objetivo pesquisar sobre a atuação institucional do órgão, respeitados o protagonismo e a autonomia dos povos tradicionais, com vistas a assegurar o direito ao voto, a inclusão política e as candidaturas de pessoas indígenas. Para tanto, investiga a política integracionista a que foram submetidos os povos indígenas com base no regime de tutela estabelecido no Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973) e identifica os entraves atuais enfrentados pelos povos indígenas nas eleições brasileiras. Em seguida, analisa a legislação aplicável ao Ministério Público Eleitoral na defesa dos direitos políticos dos povos tradicionais, a partir de uma leitura constitucional que consagra o direito fundamental à diferença sob a perspectiva jurídico-eleitoral. A abordagem metodológica empregada na pesquisa é a qualitativa, com a adoção dos procedimentos bibliográfico e documental.

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Publicado

17.07.2024

Como Citar

Xavier da Silva, M. (2024). O Ministério Público Eleitoral e os Povos Indígenas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (62), e-6201. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/802

Edição

Seção

Artigos

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