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A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade: por Manoel Jorge e Silva Neto - Professor de direito constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Professor-Visitante (Visiting-Professor) da Universidade da Flórida – Levin College of Law. Doutor e mestre em direito constitucional pela PUC/SP. Procurador do Ministério Público do Trabalho na Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1. Proposta do artigo 2. O direito à intimidade e a Constituição de Filadélfia de 1787 3. A jurisprudência da Suprema Corte norte-americana e o direito à intimidade. 3.1 O problema da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas nos Estados Unidos. 3.2 Exame de uso de drogas por funcionários públicos. 3.3 Intimidade sexual e direito fundamental à procriação. 3.4 Intimidade sexual e uso de contraceptivos. 3.5 Direito à intimidade e aborto. 3.6 Direito à intimidade e orientação sexual. 3.7 Direito à intimidade e e-mail. 3.8 Direito à intimidade e escuta telefônica. 3.9 Direito à intimidade e inviolabilidade do domicílio. 3.10 Direito à intimidade e inviolabilidade do corpo. 4. Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
A transação penal e a ação penal privada: por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). — publicado 31/08/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 3 Objetivos dos Juizados Especiais. 4 Justiça penal consensual. 5 Das medidas despenalizadoras. 6 Transação penal. 7 Da possibilidade ou não da transação penal nas ações privadas. 8 Conclusões.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 17 – Outubro/Dezembro de 2005
A validade das normas de tratados internacionais sobre direitos humanos no Direito brasileiro: por Leonardo Fayad Gnoato - Analista do MPU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR). — publicado 09/10/2014 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introdução. 2 Incorporação de normas internacionais no Direito brasileiro. 2.1 Validade e aplicabilidade de normas internacionais no ordenamento brasileiro. 3 Incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos no Brasil. 3.1 A regra antes da Emenda Constitucional n. 45/2004. 3.2 O advento da regra do § 3º do art. 5º da Constituição Federal brasileira. 3.3 A validade das normas internacionais sobre direitos humanos incorporadas no ordenamento brasileiro. 4 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 40 - Janeiro/Junho de 2013
Aberta inscrição para processo seletivo do curso “Master en Derecho Constitucional”, em Sevilla (Espanha): por amandasouza — publicado 05/04/2019
Membros do MPU podem se inscrever até às 12h do dia 15 de abril
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta inscrição para processo seletivo de mestrado acadêmico em Roma (Itália): por amandasouza — publicado 03/04/2019
Membros do MPU podem se inscrever até às 12h do dia 11 de abril
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta seleção para curso de mestrado acadêmico na Itália: por Brasil — publicado 18/05/2015 — última modificação 31/03/2017 17h19
Promovido pela Università di Roma – Tor Vergata, instituição parceira da ESMPU, mestrado estudará os Sistemas Jurídicos Contemporâneos, com ênfase nas experiências europeias e latino-americanas. Universidade italiana oferece cinco vagas aos membros do MPU.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta seleção para cursos de mestrado e doutorado em Portugal e na Itália: por Brasil — publicado 12/04/2012 — última modificação 31/03/2017 17h18
Promovido pelo Colégio de Diretores de Escolas de Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), o processo seletivo oferece a membros do MP brasileiro vagas de mestrado e doutorado na Universidade de Lisboa e vagas de doutorado na Università “Roma Tre”.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta seleção para cursos de mestrado e doutorado em Portugal e na Itália: por Brasil — publicado 08/05/2013 — última modificação 31/03/2017 17h19
Realizado pelo Colégio de Diretores de Escolas de Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), o processo seletivo oferece a membros do MP vagas de mestrado e doutorado na Universidade de Lisboa e vagas de doutorado na Università “Roma Tre”. Inscrições seguem até 15 de maio.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta seleção para máster em direito constitucional na Espanha: por Brasil — publicado 18/05/2012 — última modificação 31/03/2017 17h18
Curso será promovido pela Universidade de Sevilha entre 19 de outubro de 2012 e 15 de novembro de 2013. São oferecidas seis vagas para membros dos quatro ramos, selecionados por análise curricular. As inscrições seguem até 30 de maio.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Aberta seleção para treinamento sobre recursos nos Tribunais Superiores: por Brasil — publicado 31/03/2014 — última modificação 31/03/2017 17h21
Exclusivo para membros do Ministério Público Federal (MPF), curso de aperfeiçoamento tratará do manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático. Aulas serão ministradas em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de maio.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias

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