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A Suprema Corte dos Estados Unidos e o direito à intimidade: por Manoel Jorge e Silva Neto - Professor de direito constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Professor-Visitante (Visiting-Professor) da Universidade da Flórida – Levin College of Law. Doutor e mestre em direito constitucional pela PUC/SP. Procurador do Ministério Público do Trabalho na Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1. Proposta do artigo 2. O direito à intimidade e a Constituição de Filadélfia de 1787 3. A jurisprudência da Suprema Corte norte-americana e o direito à intimidade. 3.1 O problema da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas nos Estados Unidos. 3.2 Exame de uso de drogas por funcionários públicos. 3.3 Intimidade sexual e direito fundamental à procriação. 3.4 Intimidade sexual e uso de contraceptivos. 3.5 Direito à intimidade e aborto. 3.6 Direito à intimidade e orientação sexual. 3.7 Direito à intimidade e e-mail. 3.8 Direito à intimidade e escuta telefônica. 3.9 Direito à intimidade e inviolabilidade do domicílio. 3.10 Direito à intimidade e inviolabilidade do corpo. 4. Conclusão.
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Relatorio_Curitiba_alta.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 04/12/2019 12h26
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Recurso: por Flávia Estefânia Borges Tegoshi — última modificação 25/09/2018 17h19
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