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relatoriodetalhado_Roraima_parte1_2018.pdf: por amandasouza — última modificação 03/05/2019 12h30
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A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho: por Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração. 2.4 Partes envolvidas no estágio. 2.4.1 Instituição de ensino. 2.4.2 Parte concedente. 2.4.3 Estagiário. 2.5 Fraude no estágio. 2.6 Regras de transição. 3 Estágio na Administração Pública. 4 Atuação do Ministério Público do Trabalho. 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
FINOSABORTC112020.pdf: por monicamorais — última modificação 27/05/2020 15h01
Localizado em Transparência / … / Íntegra dos Contratos / 2020
NOV 2012.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 26/01/2017 17h49
Localizado em Transparência / … / Bolsas Capacitação/Diárias e Passagens / 2012
A distorção do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho: por Monique Chequer - Procuradora da República no Município de Cascavel-PR. — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
Relatorio_Direcao_geral_2006_2008.pdf: por dulcianevieira — última modificação 06/02/2017 11h32
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PP 2006_1.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 17h09
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UBECTC322019.pdf: por monicamorais — última modificação 28/02/2020 13h31
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CALEVITC162021.pdf: por monicamorais — última modificação 03/08/2021 09h55
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Resolução CONAD n. 07/2020: por Denis Aron dos Santos Magalhães — publicado 25/09/2020 — última modificação 25/09/2020 14h06
Aprova aditamento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 da Escola Superior do Ministério Público da União.
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