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Temas de Direito Eleitoral no Século XXI: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h38
Sob a coordenação do procurador regional da República André de Carvalho Ramos, o livro reúne 15 artigos de membros do Ministério Público Federal que atuam ou atuaram perante a Justiça Eleitoral. Os textos discutem questões como liberdade de expressão política, modelos de financiamento de campanha, propaganda eleitoral, novas causas de elegibilidade da Lei da Ficha Limpa, entre outras.
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Terceiro volume da Série Pós-Graduação reúne trabalhos do Curso de Especialização em Direito Penal Especial: por Brasil — publicado 04/12/2014 — última modificação 31/03/2017 17h25
Publicação é composta de dois tomos e conta com 17 textos produzidos por servidores do MPU e de diversos órgãos da área jurídica. Versão eletrônica está disponível para download gratuito no portal da ESMPU.
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Termo de ajuste de conduta é tema de curso de aperfeiçoamento: por Brasil — publicado 10/10/2012 — última modificação 31/03/2017 17h23
Atividade também terá como foco o estudo do dano moral coletivo nas relações laborais e dos mecanismos de efetividade na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. ESMPU oferece 30 vagas para membros do MPT, MPF e MPDFT, que poderão inscrever-se até 8 de novembro.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Tese "Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 25/03/2025 — última modificação 28/03/2025 16h58
A tese do procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil analisa as transformações no mundo do trabalho diante do avanço das plataformas digitais, investigando como as ferramentas do Direito do Trabalho podem proteger os trabalhadores nesse novo cenário. O estudo identifica duas formas principais de trabalho no capitalismo de plataforma: o crowdwork, exemplificado pela Amazon Mechanical Turk, e o trabalho sob demanda por aplicativos, representado pela Uber. A pesquisa combina revisão de literatura, análise documental e entrevistas com trabalhadores brasileiros dessas plataformas, revelando aspectos como a autonomia na jornada de trabalho, a relação entre dependência e precariedade, o gerenciamento via algoritmos e a desigualdade econômica entre trabalhadores e empresas. A análise destaca diferenças na execução das atividades entre as duas plataformas e aponta a necessidade de uma nova arquitetura jurídica para oferecer respostas às peculiaridades dessas formas de trabalho. A partir dos achados, o estudo propõe a criação de uma legislação especial para o crowdwork e o trabalho sob demanda.
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Tese "Dirigindo uber: um estudo da subordinação jurídica a partir da etnografia": por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 28/03/2025 — última modificação 28/03/2025 18h41
A tese apresenta a experiência do procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza que, como parte de sua pesquisa de doutorado, atuou como motorista de aplicativo, entre dezembro de 2021 e março de 2022, em Salvador, na Bahia, para compreender os impactos da uberização do trabalho. A tese investiga como essa forma de organização do trabalho afeta corpo e mente dos trabalhadores e revela como as estratégias da Uber, típicas do capitalismo de vigilância, ocultam a relação de emprego existente e precarizam os direitos dos motoristas.
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TP_2008_02_edital.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 16h09
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TP_2008_03_edital.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 16h10
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TP_2010_01_edital.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 16h10
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TP_2012_01_edital.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 16h10
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TP_2013_01_edital.pdf: por dulcianevieira — última modificação 25/03/2017 16h10
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