O curso "Precedentes Vinculantes e a Macrolitigância Fiscal" tem como objetivo apresentar a formação e aplicação dos precedentes vinculantes em matéria financeira e tributária em um cenário de macrolitigância fiscal caracterizado por demandas complexas e estruturais nas quais o Ministério Público Federal tem assumido um papel de destaque: seja na condição de autor de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), seja como parecerista em lides afetadas na sistemática de repercussão geral (STF) e recursos repetitivos (STJ) aptas a promover a vinculação de todos jurisdicionados.
Orientadores pedagógicos:Lucas Bevilacqua e Carlos Vinicius Alves Riveiro
AULA 1 (24/07) - "Introdução ao sistema de precedentes e suas aplicações num cenário de macrolitigância fiscal"
Docente: Lucas Bevilacqua
Objetivo: compreender o contexto em que se insere as discussões em torno dos precedentes vinculantes e a adequada atuação do Ministério Público tendo em conta os conceitos de macro justiça e macrolitigância.
AULA 2 (25/07) - "Teoria dos precedentes vinculantes e formação de precedentes em Repercussão Geral perante do STF"
Docentes:Paulo Mendes e Maria Angélica Feijó
Objetivo: identificar quais são os precedentes vinculantes e seus efeitos, bem como, como se dá sua concepção e trâmite perante o STF.
AULA 3 (26/07) - "Formação de precentes em Recursos Repetitivos perante o STJ"
Docentes: Paulo Mendes e Maria Angélica Feijó
Objetivo: compreender a concepção e trâmite das ações afetadas na sistemática de repercusso repetitivo perante o STJ.
AULA 4 (27/07) - "Aplicação de precedentes vinculantes em matéria tributária e atuação do Ministério Público"
Docente:Lucas Bevilacqua
Objetivo: aplicar de acordo com a melhor técnica processual os principais precedentes vinculantes em matéria tributária
AULA 5 (28/07) - "Aplicação de precedentes vinculantes em matéria financeira e atuação do Ministério Público"
Docente:Rafael Fonseca
Objetivo:aplicar de acordo com a melhor técnica processual os principais precedentes vinculantes em matéria financeira